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Habitação é prioridade na Restinga para o Orçamento Estadual 2013

A Restinga foi a quarta e última região de Porto Alegre a realizar as discussões sobre as áreas e programas que irão receber investimentos do Estado no próximo ano, encerrando a segunda fase do ciclo de debates sobre o Orçamento Estadual 2013. As outras três assembleias de Porto Alegre ocorreram durante essa semana e foram dirigidas ao Eixo Baltazar, Partenon e Cruzeiro/Cristal.

O bairro Restinga, na Zona Sul, faz parte da Região Metropolitana e corresponde ao Conselho de Desenvolvimento Regional (Corede) Metropolitano Delta do Jacuí. A Assembleia Municipal reuniu, nessa quinta-feira (31), cerca de 450 pessoas no Centro Comunitário da Vila Restinga.

Investimentos em habitação, com o programa de regularização fundiária e assentamentos, foram os mais reivindicados pela comunidade. A área da saúde, com a construção de um Posto de Saúde, ficou em segundo lugar, seguida da segurança pública (Território de Paz) e assistência social, com o programa de ampliação da rede de proteção social a famílias.

Nesse mês de junho, iniciam-se os Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã, que reúne os delegados eleitos nas Assembleias Municipais para discutir quais as demandas oriundas dessas reuniões que deverão compor a cédula da Votação de Prioridades.

Essa é a quarta etapa do ciclo de debates do Sistema Estadual de Participação, que segue a agenda de ações até a realização da Votação, no dia 4 julho, através de urnas presenciais e voto pela internet. Neste ano haverá ainda a possibilidade de votação via dispositivos móveis (smartphones).

O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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