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Presidente do STF distribui nota sobre tentativa de soltura de Lula

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, distribuiu nota sobre o conflito de competência jurídica produzida pela ordem de soltura de Lula pelo desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, cassada pelo relator da Lava-Jato, desembargador Gebran Neto. O texto foi disponibilizado após nova ordem do plantonista para soltar imediatamente Lula. Agora, há duas ordens conflitantes.

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.

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