Header Ads

Anastasia: se aprovada, PEC dos ministros do STF só entra em vigor no governo seguinte

O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, esclarece que, se for aprovada, a proposta de mudança na forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e no caráter vitalício do cargo valerá somente a partir do mandato presidencial subsequente.

"Para ser bem didático, se aprovada hoje, só valeria em 2023. Se aprovada em 2023, só valeria em 2027! A proposta, portanto, não afetaria a escolha do presidente que estiver no poder no momento da aprovação da PEC nem o mandato dos ministros já indicados", escreveu no Twitter.

Anastasia diz ainda que "o ministro Sérgio Moro sabe do respeito que tenho por ele e do trabalho que desenvolvemos, com diálogo e equilíbrio, ao longo do ano de 2019 em matérias que tramitaram no Congresso Nacional".

A informação relevante sobre a data em que a PEC entraria em vigor não aparece na matéria divulgada pelo site do Senado, feita para esclarecer a sociedade. Assim, deu motivo à conclusão de que poderia inviabilizar a indicação de Moro para uma das vagas que serão abertas com a aposentadoria de Celso de Mello (novembro) e de Marco Aurélio Mello (junho de 2021).

Matéria do site do Senado

Mudanças nas regras para escolha de 
ministro do STF serão pauta da CCJ

13/01/2020, 14h39

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República. Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República. Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Além do texto, a publicação veicula um áudio. Ouça.



Veja aqui

Senador Anastasia esclarece que PEC dos ministros do STF só vigora no mandato seguinte, se aprovada.


Deixe uma resposta