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Moro elogia suspensão do juiz de garantias por prazo indeterminado

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, usa o Twitter para elogiar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias e ainda convocar audiências públicas.

Moro escreveu:

Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019. Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias.

Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo. 

Excelente ainda a ideia de realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que na prática convida a todos para melhor debate.


Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão, diz Moro

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